Como consultar os empenhos dos municípios do Estado da Paraíba



Dinheiro

Na Paraíba, a consulta de empenhos pode ser feita no sistema SAGRES do TCE-PB ou nos portais de transparência dos municípios. Este artigo se atém ao SAGRES porque cada município tem um portal próprio, não existindo regra. Alguns, infelizmente, estão incompletos. Porém, é possível uma análise bastante detalhada dos gastos do ente público.


Como consultar os empenhos de um município

Quanto ao SAGRES, o acesso ao portal é feito no endereço: http://sagres.tce.pb.gov.br. É importante mencionar que, além dos empenhos, este sistema contém outros dados importantes, tais como, demonstrativos de receitas e  despesas, disponibilidades, licitações e folha de pessoal de cada município.

A título de ilustração, farei uma pesquisa nos empenhos da Câmara Municipal de Água Branca em 2017. A pesquisa foi feita em 07.09.2017. Este Ente foi escolhido tão somente por ser o primeiro da lista de municípios do SAGRES. 

Após acessar o site, opte pela consulta nos municípios da Paraíba. 

sagres - portal de entrada

Selecione o município de sua escolha e preencha os demais campos.

Sagres - seleciona Ente Público

Em relação aos empenhos, existem duas formas de pesquisa: A primeira é pelo campo de empenhos, no qual diversos critérios de pesquisa podem ser selecionados. A segunda é pelos credores, que será explicada depois. Clique em empenhos.

Seleciona menu de empenhos do sagres

Os dois critérios mais importantes são a ordem de pesquisa e os dados do fornecedor:

Sagres - Empenhos - critérios

É normal que um município possua muitos empenhos. A título de curiosidade, Patos-PB emitiu, em 2016, 14.753 empenhos! A depender, você pode estabelecer um valor mínimo para os empenhos aparecerem na consulta, no campo abaixo da ordem de empenhos. Com isto reduz-se bastante empenhos porque os empenhos de pequeno valor são removidos da pesquisa.

Outra informação importante: empenho não se confunde com pagamento. De forma bastante resumida e simplificada, empenho é a determinação, pela autoridade pública, para que determinada dívida seja paga. O pagamento é a transferência bancária, uma emissão de cheque etc.  

Normalmente, nas minhas pesquisas, se estou investigando determinada empresa, costumo modifica a ordem de pesquisa para "nome do credor". Assim, todos os empenhos relativos a determinado credor ficam alinhados, pois os empenhos estarão sendo listados em ordem alfabética. 

Depois de identificar o credor, faço novamente a pesquisa pelo CPF ou CNPJ, pois algumas vezes, se confunde razão social, que é nome de fato da empresa, com nome de fantasia, que é nome comercial ou marca da empresa.  Vejamos um exemplo hipotético da distinção: Razão social: "João Albuquerque da Silva Leite Ltda'. Nome Fantasia: "Atacadão das Garrafas e embalagens."

Vejamos agora o início e o final da pesquisa dos empenhos pela ordem de nome do credor:

Sagres - Empenhos - Inicio pesquisa

Sagres - Empenhos final da pesquisa

No caso, vamos analisar o primeiro credor da lista,  "A União", que é um jornal do Estado da Paraíba.  Para isto, é necessário clicar na lupa do lado direito. Uma nova janela irá abrir, igual a esta:

Sagres - Empenhos - Conteúdo

Quando se clica em outro empenho, na página anterior, esta página é modificada. Então, confira o número de empenho e a sua data para se ter certeza que se está no empenho correto. 

Informações relevantes nos detalhes dos empenhos

Nesta página surgem novas informações valiosas. A Primeira é que temos o histórico do empenho, que é a descrição do que está sendo pago. No caso, este empenho se refere "a publicação da tomada de preço nº 001/2017."

Temos ainda o número da licitação e sua modalidade. No caso, trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, por se tratar de empresa pública. Assim, não houve licitação.

E por fim, temos o pagamento. Observem que ele ocorreu um dia depois da emissão do empenho. A conta bancária de origem do pagamento é a 1090-1, que não foi emitido cheque e que não houve retenção de valores. No caso, possivelmente o pagamento foi feito por boleto bancário ou transferência entre contas.

As informações relativas à nota fiscal, recibo, guia de medição, etc devem ser solicitadas diretamente ao órgão, de preferência com base na Lei de Acesso à Informação. 

Todavia, por meio do portal do TCE e do Google, e com base no histórico do empenho, é possível se obter informações relevantes sobre o empenho. Foi possível verificar que o aviso da licitação foi publicado no jornal A União de 22.02.2017, ou seja, um dia depois do pagamento(clique aqui). Também, foi possível obter o edital do contrato se refere a contratação de serviços de contabilidade (clique aqui). Sobre como fazer estas pesquisas, publicarei algum artigo no futuro.

Como consultar em todos os municípios da Paraíba

Se você dispõe do nome do fornecedor ou seu CPF/CNJ e deseja fazer uma pesquisa mais ampla, em todos os municípios da Paraíba,  clique no menu de "credores". Segue a foto.

Depois, basta preencher os critérios para fazer a consulta. ATENÇÃO: PESQUISE PREFERENCIALMENTE PELO CPF ou CNPJ, pois as consultas pelo nome podem vir incompletas. Isto já foi explicado na parte superior. Seguem imagens das telas:

Menu-Sagres


sagres credores

Como consultar empenhos do Estado da Paraíba

A consulta dos empenhos do Estado da Paraíba é praticamente idêntica ao dos Municípios. Todavia, devido ao tamanho do ente, é necessário especificar a secretária ou ente da administração indireta para fazer a consulta. De todo modo, é possível fazer consulta por meio de credores também, que pesquisará o fornecedor em todos os entes da administração estadual.

Considerações finais

Vê-se, portanto, que, com estas ferramentas, é possível a verificação dos gastos públicos e quem são os destinatários destes valores. A disponibilização destas informações ainda pode evoluir bastante, mas se considerarmos a situação atual e vinte anos atrás, já apresenta um salto monumental na transparência da Administração pública. 

A análise destas informações, com a apresentação de questionamentos sobre gastos indevidos e desproporcionais, torna a fiscalização social mais ampla e eficiente, tudo em benefício da sociedade.

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Para citar: CARTAXO, Alberto. Como consultar os empenhos dos municípios do Estado da Paraíba. Direito Amplo, 2017. Disponível em: < https://www.direitoamplo.com.br/2017/09/01/como-consultar-empenhos-dos-municipios-do-estado-da-paraiba/ >. Acesso em: 17 de Junho de 2019. Última modificação em: 13 de Setembro de 2017.

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