Entries for date "Setembro 2017"

Acumulação de cargos: conceito de cargo de natureza técnica ou científica



Dentre as possibilidades de acumulação de cargos públicos, a Constituição Federal permite o acúmulo “de um cargo de professor com outro técnico ou científico”. Este artigo investiga a definição do que é um cargo de natureza técnica ou científica, inclusive sob a perspectiva da jurisprudência, especificamente do STF STJ.

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Acumulação de cargos nas constituições brasileiras: Do Império até a Constituição Federal de 1988



Continuando a nossa série sobre acumulação de cargos...

Conhecer a história de determinado instituto jurídico é importante para contextualizá-lo dentro da sociedade. Especificamente quanto à acumulação de cargos, há duas concepções iniciais que são afastadas quando analisamos o instituto nas constituições brasileiras. A primeira é que a proibição de acumulação de cargos públicos não é recente como parece ser. Diante de tanta jurisprudência atual e da quantidade de situações ilícitas cotidianas flagradas pelos órgãos de fiscalização nos diversos entes públicos, parece que a repressão à acumulação de cargos indevida começou com o início da Constituição Democrática de 1988. Não é verdade...

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Questões relativas à acumulação de cargos públicos por aposentados



Este post explora as possibilidades de acumulação de cargos que envolvam aposentadorias. Caso se trate de aposentadoria de cargo acumulável, nos termos do art. 37, inc. XIV da Constituição Federal, a aposentadoria é acumulável. Caso não, deverá ser analisado o art. 37, § 10º da nossa Carta Magna.

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Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório - definição de paradigma pelo STF



O art. 37, inc. XI da CF88 estabeleceu o teto remuneratório para agentes políticos e servidores públicos mas existiam dúvidas se esta incidência deveria ser aplicada para cada cargo ou para o conjunto de cargos. O STF definiu a questão em 27 de abril de 2017.

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Como consultar os empenhos dos municípios do Estado da Paraíba



Na Paraíba, a consulta de empenhos pode ser feita no sistema SAGRES do TCE-PB ou nos portais de transparência dos municípios. Este artigo se atém ao SAGRES porque cada município tem um portal próprio, não existindo regra. Alguns, infelizmente, estão incompletos. Porém, é possível uma análise bastante detalhada dos gastos do ente público.


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