Como fazer prova jurídica de uma página na internet



No mundo digital que vivemos hoje, não é incomum se deparar com notícias difamatórias, injuriosas ou caluniosas na internet. Este post aborda como melhor produzir uma prova juridicamente válida nestas circunstâncias. O primeiro método é o mais abrangente: pode-se utilizar a ata notarial. O segundo é a utilização da ONG Internet Archive (https://archive.org), e não se aplica para mídias sociais, como Facebook ou Instagram.

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Percepção de Corrupção e Felicidade.



Todo ano, um grupo de especialistas se reúne para ranquear os países onde as pessoas são mais felizes. O resultado do estudo é publicado no World Happiness Report.Também, anualmente, a Transparência Internacional publica o Índice de Percepção de Corrupção, listando todos os principais governos do planeta.

Como os dados são disponibilizados ao público, fiz uma comparação entre as duas tabelas. Alguns países não coincidiram e foram removidos. A tabela da World Hapiness tem 156 países. O da Transparência Internacional tem 176. O resultado é uma planilha e um gráfico que contém 152 países. O gráfico está no final do artigo e a planilha segue logo abaixo.

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Controle administrativo de acumulações de cargos ilegais



Vamos dar início às questões práticas na fiscalização de acumulação de cargos ilícitas. O primeiro artigo se refere aos controles administrativos atinentes a matéria, que devem ser exercidos pelo próprio ente público. A Administração Pública tem como um dos seus princípios a autotutela. Isto significa que a própria Administração exerce controle sobre seus próprios atos, podendo, inclusive, anulá-los, se necessário. No exercício de autofiscalização, existem dois mecanismos de controle relacionados que se sobressaem: um  de natureza preventiva e outro de natureza repressiva.

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Acumulação de cargos: conceito de cargo de natureza técnica ou científica



Dentre as possibilidades de acumulação de cargos públicos, a Constituição Federal permite o acúmulo “de um cargo de professor com outro técnico ou científico”. Este artigo investiga a definição do que é um cargo de natureza técnica ou científica, inclusive sob a perspectiva da jurisprudência, especificamente do STF STJ.

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Acumulação de cargos nas constituições brasileiras: Do Império até a Constituição Federal de 1988



Continuando a nossa série sobre acumulação de cargos...

Conhecer a história de determinado instituto jurídico é importante para contextualizá-lo dentro da sociedade. Especificamente quanto à acumulação de cargos, há duas concepções iniciais que são afastadas quando analisamos o instituto nas constituições brasileiras. A primeira é que a proibição de acumulação de cargos públicos não é recente como parece ser. Diante de tanta jurisprudência atual e da quantidade de situações ilícitas cotidianas flagradas pelos órgãos de fiscalização nos diversos entes públicos, parece que a repressão à acumulação de cargos indevida começou com o início da Constituição Democrática de 1988. Não é verdade...

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Questões relativas à acumulação de cargos públicos por aposentados



Este post explora as possibilidades de acumulação de cargos que envolvam aposentadorias. Caso se trate de aposentadoria de cargo acumulável, nos termos do art. 37, inc. XIV da Constituição Federal, a aposentadoria é acumulável. Caso não, deverá ser analisado o art. 37, § 10º da nossa Carta Magna.

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Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório - definição de paradigma pelo STF



O art. 37, inc. XI da CF88 estabeleceu o teto remuneratório para agentes políticos e servidores públicos mas existiam dúvidas se esta incidência deveria ser aplicada para cada cargo ou para o conjunto de cargos. O STF definiu a questão em 27 de abril de 2017.

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